Legislação

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Documentos Emitidos pelo Gabinete do Reitor e Conselho Universitário, em ordem cronológica (decrescente):

  1. Portaria Normativa nº 409/2021/GR, de 14 setembro de 2021 – Altera o quadro da p. 13 do anexo à Portaria Normativa nº 407/2021/GR, de 3 de setembro de 2021.
  2. Portaria Normativa nº 407/2021/GR, de 3 setembro de 2021 – Estabelece as normas e os procedimentos contidos no “Guia de orientações para preparação de retorno gradual das atividades presenciais na UFSC – Pré-Fase 2”, voltados ao apoio aos gestores universitários no planejamento de atividades presenciais, em caráter de preparação, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e à orientação à comunidade universitária sobre um conjunto de condutas que precisarão ser adotadas por todos para a manutenção de um ambiente institucional seguro e saudável no contexto da pandemia da COVID-19.
  3. Portaria nº 1294/2021/GR, de 20 de agosto de 2021 –  Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar as medidas cabíveis e necessárias a fim de executar ações de manutenção e reforma predial, formalização de contratos e compras, mediante elaboração de Plano Emergencial, em curto prazo, de modo a dotar a Universidade Federal de Santa Catarina das condições de funcionamento conforme o previsto nas portarias normativas nº 405/2021/GR e nº 406/2021/GR, de 16 de agosto de 2021.
  4. Portaria Normativa nº 406/2021/GR, de 16 de agosto de 2021 – Estabelece prazos acerca da retomada gradual e parcial do funcionamento das atividades presenciais no Núcleo de  Desenvolvimento Infantil (NDI/CED) e no Colégio de Aplicação (CA/CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na Pré-Fase 2, em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19.
  5. Portaria Normativa nº 405/2021/GR, de 16 de agosto de 2021 – Estabelece prazos acerca da retomada gradual e parcial do funcionamento das atividades presenciais nas unidades administrativas e acadêmicas na Universidade Federal de Santa Catarina na Pré-Fase 2, em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, bem como revoga a Portaria Normativa nº 390/2021/GR, de 1º de abril de 2021. Anexo 1 | Anexo 2
  6. Portaria Normativa nº 1192/GR, de 2 de agosto de 2021 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta para preparar o início da fase 2 no combate à pandemia de Covid-19 na Universidade Federal de Santa Catarina. Relatório da Comissão
  7. Portaria Normativa nº 882/2021/GR, de 14 de junho de 2021 – Nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento Epidemiológico.
  8. Resolução Normativa nº090/2021/CGRAD, de 19 de maio de 2021 – Estabelece as condições para a oferta de disciplinas teórico-práticas e práticas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina. 
  9. Portaria Normativa nº 390/2021/GR, de 1º de abril de 2021 – Altera a Portaria Normativa nº 379/2020/GR para prorrogar prazos acerca do funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC em virtude da pandemia da COVID-19.
  10. Resolução nº 06/2021/CUn, de 30 de março de 2021 – Atualiza as Resoluções Normativas nº 140, 149/2020/CUn e dispõe sobre o redimensionamento de atividades acadêmicas da UFSC, suspensas excepcionalmente em função do isolamento social vinculado à pandemia de COVID-19, referente ao ano letivo de 2021, e sobre o Calendário Suplementar Excepcional referente ao primeiro e ao segundo semestres de 2021.
  11. Portaria Normativa nº 387/2021/GR, de 25 de janeiro de 2021 – Altera a redação do anexo da Portaria Normativa 378/2020/GR, para conferir nova redação ao “Guia de Biossegurança”
  12. Resolução nº 30/CUn/2020 e Resolução Normativa nº 146/2020/CUn, de 01 de dezembro de 2020 – Calendário Acadêmico Suplementar Excepcional dos Cursos de Graduação, referente ao segundo semestre letivo de 2020
  13. Portaria Normativa nº 379/2020/GR, de 9 de novembro de 2020 – Estabelece prazos acerca do funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença Covid-19, bem como revoga a Portaria Normativa nº 371/2020/GR, de 28 de agosto de 2020.
  14. Portaria Normativa nº 378/2020/GR, de 9 de novembro de 2020 – Estabelece as normas e procedimentos contidos no “Guia de Biossegurança”, voltados à realização de atividades presenciais de caráter essencial e inadiável no âmbito das Unidades Administrativas e Acadêmicas da UFSC, durante o período em que perdurar a situação de Pandemia da Covid-19.
  15. Portaria Normativa nº 375/2020/GR, de 14/10/ 2020 – Autoriza, em caráter excepcional, o afastamento para viagens nacionais e internacionais dos servidores.
  16. Portaria Normativa nº 372/2020/GR, de 02/09/2020 – Dispõe sobre a movimentação de servidores docentes e técnico-administrativos em educação durante o período de emergência sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.
  17. Portaria Normativa nº 371/2020/GR, de 28/08/2020 – Estabelece prazos sobre o funcionamento exclusivamente remoto das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC.
  18. Resolução nº 12/2020/CUn, de 18/08/2020 – Estabelece o Calendário Acadêmico Suplementar Excepcional dos Cursos de Graduação da UFSC, referente ao primeiro semestre letivo de 2020.
  19. Resolução_Normativa_nº_140/2020/CUn_retificada
  20. Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, de 21/07/2020 – Dispõe sobre o redimensionamento de atividades acadêmicas da UFSC, suspensas excepcionalmente em função do isolamento social vinculado à pandemia de COVID-19, e sobre o Calendário Suplementar Excepcional referente ao primeiro semestre de 2020.
  21. Portaria Normativa nº 366/2020/GR, de 29/06/2020 – Altera o art. 4º da Portaria Normativa nº 364/2020/GR, prorrogando a definição sobre o ensino até 17 de junho
  22. Portaria nº 882/2020/GR, de 23/06/2020 – Autorização das alterações de férias solicitadas no mês de junho
  23. Portaria Normativa nº 365/2020/GR, de 22/06/2020 – Estabelece medidas complementares às Instruções Normativas nº 19/2020, 21/2020, 27/2020, editadas pelo Ministério da Economia para prevenção, cautela e redução da transmissibilidade do novo coronavírus, para atendimento de medidas de contingência frente à emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19.
  24. Portaria Normativa nº 364/2020/GR, de 29/05/2020 – Estabelece medidas complementares às portarias normativas nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR, de 16 de março de 2020, nº 354/2020/GR, de 18 de março de 2020, nº 355/2020/GR, de 24 de março de 2020, nº 356/2020/GR, de 31 de março de 2020, nº 357/2020/GR, de 7 de abril de 2020, e nº 359/GR/2020, de 29 de abril de 2020, bem como define prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC.
  25. Portaria nº 807/2020/GR, de 29/05/2020 – Suspende prazos de afastamentos realizados no exterior.
  26. Portaria Normativa nº 364/2020/GR, de 29/05/2020 – Estabelece medidas e define prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC
  27. Portaria nº 750/2020/GR, de 18/05/2020 –  Designa os representantes do Comitê Assessor.
  28. Portaria nº 751/2020/GR, de 18/05/2020 – Designa os representantes do Subcomitê Científico.
  29. Portaria nº 752/2020/GR, de 18/05/2020 – Designa os representantes do Subcomitê de Comunicação.
  30. Portaria nº 753/2020/GR, de 18/05/2020 –  Designa os representantes do Subcomitê de Infraestrutura e Administração.
  31. Portaria nº 754/2020/GR, de 18/05/2020 – Designa os representantes do Subcomitê Acadêmico.
  32. Portaria nº 755/2020/GR, de 18/05/2020 – Designa os representantes do Subcomitê de Assistência Estudantil.
  33. Portaria Normativa nº 361/2020/GR, de 18/05/2020 –  Altera a Portaria Normativa nº 360/2020/GR, modificando a composição do Comitê Assessor e dos subcomitês.
  34. Portaria Normativa nº 360/2020/GR, de 11/05/2020 –  Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a constituição e o funcionamento do Comitê de Combate à Pandemia do COVID-19 na UFSC.
  35. Portaria Normativa nº 359/2020/GR, de 29/04/2020 –  Prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 31/05.
  36. Portaria Normativa nº 357/2020/GR, de 07/04/2020 –  Prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 30/04.
  37. Ofício Circular nº 16/2020/GR, de 03/04/2020 –  Esclarecimentos sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Frequência.
  38. Portaria Normativa nº 356/2020/GR, de 31/03/2020 –  Suspensão trabalho presencial entre 01 e 06/04.
  39. Portaria Normativa nº 355/2020/GR, de 24/03/2020 –  Suspensão trabalho presencial entre 24 e 30/03.
  40. Ofício Circular nº 12/2020/GR, de 24/03/2020 – Estabelece procedimentos para solicitação de Licença para Tratamento de Saúde e Licença para Tratamento de Familiar.
  41. Portaria Normativa nº 354/2020/GR, de 18/03/2020 – Suspensão trabalho presencial entre 18 e 24/03.
  42. Portaria nº 352 e 353/2020/GR, de 16/03/2020 – Estabelecer teletrabalho ou revezamento.

Documentos Emitidos pela Prodegesp em ordem cronológica (decrescente):

  1. Portaria Normativa nº 52/2021/Prodegesp – Seleção de servidores para atuarem como ministrantes e tutores nas ações de Capacitação
  2. Ofício Circular nº  31/2020/DAP, de 06/10/2020 – Atualização Cadastral.
  3. Ofício Circular nº  27/2020/DAP, de 28/09/2020 – Informação sobre emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para os servidores que ingressaram na UFSC sob o Regime Celetista.
  4. Portaria nº  326/2020/DDP, de 09/07/2020 – Suspender prazo de validade dos concursos públicos – UFSC
  5. Ofício Circular nº 17/2020/DAP, de 26/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de julho de 2020.
  6. Ofício Circular nº 16/2020/DAP, de 26/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de julho de 2020.
  7. Ofício Circular nº 14/2020/DAP –  Alterações dos períodos de férias
  8. Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP, de 24/06/2020 – Orientações para solicitação de trabalho remoto por servidores com deficiência ou em razão de coabitação com grupos de risco, conforme orientações da NOTA n. 00037/2020/NADM/PFUFSC/PGF/AGU e Portaria Normativa 365/GR/2020
  9. Ofício Circular nº 06/2020/DDP, de 19/06/2020 – Retomada da Análise dos processos de Estágio Probatório de forma digital
  10. Ofício Circular nº 07/2020/PRODEGESP, de 19/06/2020 – Questionário sobre as condições de trabalho dos servidores com deficiência da UFSC durante a pandemia.
  11. Ofício Circular nº 13/2020/DAP, de 05/06/2020 – Alterações dos períodos de férias agendados para Julho de 2020.
  12. Ofício Circular nº 12/2020/DAP, de 01/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de junho de 2020.
  13. Ofício Circular Nº 11/2020/DAP, de 01/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de junho de 2020.
  14. Ofício Circular nº 06/2020/PRODEGESP, de 29/05/2020 – Apresenta o Painel de Risco aos gestores.
  15. Edital Nº 37/DDP/PRODEGESP, de 19/05/2020 – Processo Seletivo para classificação dos interessados em solicitar afastamento integral para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu de servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC.
  16. Ofício Circular nº 05/2020/PRODEGESP, de 14/05/2020 – Informações para compor o Painel do Grupo de Risco e orientações para requerer o trabalho remoto.
  17. Ofício Circular nº 09/2020/DAP, de 12/05/2020 – Novas definições acerca do Ofício Circular nº 007/2020/DAP.
  18. Ofício Circular nº 07/2020/DAP, de 11/05/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, no período de 18/03/2020 a 31/05/2020.
  19. Ofício Circular nº 02/2020/DDP, de 11/05/2020 – Orientações sobre a consulta para a realização do Levantamento de Necessidades de Capacitação para os servidores da UFSC.
  20. Ofício Circular nº 006/2020/DAP, de 05/05/2020 – Orientações sobre o trabalho remoto durante o período de pandemia em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
  21. Ofício nº 77/2020/DAS/PRODEGESP, de 16/04/2020 – Orientações para prevenção de contágio por corona vírus (COVID-19) em atividades vinculadas a construção civil, manutenção e conservação dos espaços da Universidade.
  22. Ofício Circular nº 3/2020/PRODEGESP, de 14/04/2020 – Apresentação do site da PRODEGESP com informações sobre a execução serviços durante a pandemia.
  23. Ofício Circular nº 5/2020/DAP, de 13/04/2020 – Comunica sobre as alterações de período de férias e das reversões de jornada de trabalho.
  24. Ofício Circular nº 3/2020/DAP, de 30/03/2020 – Boletim de Frequência Digital.
  25. Ofício nº 34/2020/PRODEGESP, de 27/03/2020 – Comunica atividades da PRODEGESP – equipes em teletrabalho.

Documentos Emitidos pelo Ministério da Economia em ordem cronológica (decrescente):

  1. Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 22.899, de 28/10/2020 – Estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
  2. Instrução Normativa nº 63/2020, de 27/07/2020 – Altera a Instrução Normativa nº 19/2020 que estabelece orientações quanto às medidas de proteção relacionadas ao coronavírus (Covid-19).
  3. Instrução Normativa nº 52/2020, de 06/07/2020 –  Altera a Instrução Normativa nº 22/2020 que dispõe sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
  4. Instrução Normativa nº 45/2020, de 15/06/2020 – Estabelece os procedimentos para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União.
  5. Portaria nº 244/2020, de 15/06/2020 – Estabelece normas e diretrizes para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União.
  6. Portaria nº 11540/2020, de 07/05/2020 – Altera a Portaria nº 3.409, de 24 de setembro de 2019, que estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
  7. Instrução Normativa nº 35/2020, de 29/04/2020 – Altera as Instruções Normativas nº 19 e 20/2020.
  8. Instrução Normativa nº 28/2020, de 25/03/2020 – Corte de auxílios e suspensão de alteração de férias.
  9. Instrução Normativa nº 27/2020, de 25/03/2020 – Amplia definição de grupo de risco, define forma de registro e abono de frequência.
  10. Instrução Normativa nº 22/2020, de 17/03/2020 –  Dispõe sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
  11. Instrução Normativa nº 21/2020, de 16/03/2020 –  Dispõe sobre suspender de viagens internacionais a serviço, reavaliar viagens domésticas, priorizar trabalho remoto para servidores do grupo de risco e/ou com filho em idade escolar, suspender eventos e reuniões com muitos participantes (verificar possibilidade de videoconferência) e permitir revezamento de jornada e trabalho remoto sem necessidade de compensação de jornada.
  12. Instrução Normativa nº 19/2020, de 12/03/2020 – Permite atestado digital e define isolamento a servidores sintomáticos que viajaram.

Documentos Emitidos pela Presidência da República em ordem cronológica (decrescente):

  1. Medida Provisória nº 966/2020, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
  2. Medida Provisória nº 928/2020, de 23/03/2020 – Altera a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
  3. Lei nº 13.979/2020, de 06/02/2020 – Define isolamento e quarentena e dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus.